Propriedade Intelectual

Introdução
Nos últimos anos, os influenciadores digitais se tornaram protagonistas no mercado, moldando opiniões, promovendo marcas e gerando impacto em diversos setores. No entanto, com a ascensão dessa categoria profissional, surgem desafios legais importantes relacionados à proteção de direitos de propriedade intelectual, imagem e a comercialização de produtos e conteúdos.

Este artigo aborda a relevância de cuidados jurídicos nesse contexto, especialmente para influenciadores que desejam proteger seus ativos digitais e atuar de forma segura no mercado.

1. O Papel dos Influenciadores no Mercado Atual
Influenciadores digitais não são apenas criadores de conteúdo; eles são marcas em si. Sua relevância vai além da quantidade de seguidores, abrangendo a autenticidade e o engajamento que geram com seu público.

• Marketing de Influência em Crescimento: Segundo pesquisa da Statista, o mercado global de marketing de influência movimentou cerca de US$ 21 bilhões em 2023, e a previsão para 2025 é de crescimento exponencial.

• Diversificação de Receitas: Muitos influenciadores estão indo além dos publiposts, lançando produtos próprios, cursos online e até NFTs.

Essa expansão traz a necessidade de proteger criações originais e estabelecer contratos claros e juridicamente seguros.

2. Propriedade Intelectual no Universo dos Influenciadores
A propriedade intelectual é uma preocupação crescente para influenciadores, especialmente diante da facilidade de plágio e uso indevido de conteúdos na internet.

• Proteção de Marcas Pessoais: Muitos influenciadores têm registrado seus nomes e logotipos como marcas junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Isso evita que terceiros usem indevidamente sua identidade comercial.

• Direitos Autorais de Conteúdo: Fotos, vídeos, textos e outros materiais criados pelos influenciadores são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

• Cuidado com Parcerias: Ao ceder conteúdos para marcas, é importante que os contratos delimitem o tempo, formato e território de uso do material, garantindo que não haja exploração indevida.

3. Comercialização de Produtos e Serviços Próprios
Além de promoverem marcas de terceiros, muitos influenciadores têm investido em empreendimentos próprios, lançando produtos como roupas, cosméticos ou até mesmo cursos online. Isso exige um cuidado extra em termos legais:

• Contratos com Fornecedores e Parceiros: Influenciadores que lançam produtos próprios devem formalizar parcerias com fornecedores, garantindo qualidade e cumprimento de prazos.

• Responsabilidade com Publicidade: O Código de Defesa do Consumidor prevê responsabilidade solidária entre quem promove e quem comercializa produtos. Influenciadores podem ser responsabilizados por propagandas enganosas, mesmo que não sejam os fabricantes.

• Clareza nos Direitos de Imagem: A comercialização de produtos que utilizem a imagem do influenciador deve ser resguardada por contratos que estipulem royalties e exclusividade, quando aplicável.

4. Desafios Legais no Ambiente Digital
A ausência de regulamentação específica para muitas atividades digitais traz insegurança jurídica para influenciadores. Entre os principais desafios estão:

• Plágio e Uso Indevido de Conteúdo: Perfis falsos e cópias de conteúdos são frequentes, exigindo ações judiciais ou administrativas para remoção e reparação de danos.

• Cessão de Direitos Excessiva: Muitos influenciadores acabam cedendo direitos de seus conteúdos de forma ampla e irrestrita, o que pode limitar suas atividades futuras.

• Transparência nas Parcerias: Influenciadores precisam seguir as diretrizes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), deixando claro ao público quando uma postagem é patrocinada.

5. Tendências para 2025: O Futuro dos Influenciadores Digitais
À medida que o mercado de influência amadurece, algumas tendências para 2025 se destacam:

1. Maior Profissionalização: Com mais influenciadores formalizando suas atividades como empresas (MEI ou EIRELI), a gestão jurídica e tributária se torna essencial.

2. Investimento em Propriedade Intelectual: Registros de marcas e patentes por influenciadores devem crescer, protegendo ativos criativos.

3. Criação de NFTs: Tokens Não Fungíveis serão cada vez mais utilizados por influenciadores para monetizar conteúdos exclusivos, como vídeos, artes digitais ou mesmo experiências.

4. Sustentabilidade Jurídica: Marcas e influenciadores estarão mais atentos a práticas éticas e à conformidade com legislações de proteção de dados e transparência.

Conclusão
Os influenciadores digitais desempenham um papel cada vez mais relevante na economia, mas precisam encarar suas atividades como negócios estruturados e protegidos juridicamente. Cuidar da propriedade intelectual, firmar contratos sólidos e manter conformidade com as leis são passos essenciais para garantir o sucesso e a longevidade de suas marcas pessoais.

No Benatti Advogados, oferecemos assessoria especializada para influenciadores e empresas, ajudando a proteger ativos digitais, negociar contratos e estruturar negócios de forma ética e segura.