LGPD

Introdução

Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2020, as empresas brasileiras vêm enfrentando desafios para se adequar às exigências de proteção de dados pessoais. Em 2025, espera-se um aumento significativo na fiscalização e aplicação de sanções pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), especialmente em relação às pequenas e médias empresas (PMEs), que muitas vezes carecem de recursos e conhecimento para implementação plena da lei.

Novidades e Tendências para 2025

• Intensificação da Fiscalização: A ANPD vem ampliando sua estrutura e capacidade operacional. Em 2025, a expectativa é que a fiscalização seja mais rigorosa, com a realização de auditorias e inspeções em PMEs.

• Sanções Administrativas: A partir de agosto de 2021, a ANPD passou a aplicar sanções previstas na LGPD. Em 2025, é esperado um aumento no número e na severidade das penalidades, incluindo multas que podem chegar a 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração.

• Guias e Regulamentações Específicas: A ANPD tem trabalhado na elaboração de guias orientativos para auxiliar as PMEs na adequação à LGPD. Em 2025, novos regulamentos específicos para setores e porte de empresas devem ser publicados.

Desafios para Pequenas e Médias Empresas

• Recursos Limitados: PMEs frequentemente possuem restrições orçamentárias que dificultam investimentos em tecnologia e consultoria especializada para adequação à LGPD.

• Desconhecimento da Legislação: Muitos empresários ainda não compreendem totalmente as obrigações legais, o que aumenta o risco de descumprimento involuntário.

• Processos Internos Deficientes: A falta de políticas claras de segurança da informação e de procedimentos para tratamento de dados pessoais é comum em empresas de menor porte.

Como as PMEs Podem se Preparar

1. Mapeamento de Dados: Identificar quais dados pessoais são coletados, como são armazenados, quem tem acesso e com que finalidade.

2. Políticas Internas: Desenvolver políticas de privacidade e segurança da informação, incluindo treinamentos para funcionários sobre a importância da proteção de dados.

3. Adequação de Contratos: Revisar contratos com fornecedores, parceiros e colaboradores para incluir cláusulas que assegurem o cumprimento da LGPD.

4. Nomeação do Encarregado de Dados (DPO): Mesmo que a empresa opte por terceirizar essa função, é importante ter um profissional responsável pela comunicação com a ANPD e com os titulares dos dados.

5. Investimento em Segurança Cibernética: Adotar medidas técnicas para proteger dados contra acessos não autorizados, vazamentos e outras vulnerabilidades.

Oportunidades para as PMEs

• Vantagem Competitiva: Empresas que se adequam à LGPD demonstram compromisso com a transparência e a proteção dos clientes, o que pode fortalecer a reputação e a confiança no mercado.

• Melhoria de Processos: A conformidade com a LGPD pode levar à revisão e otimização de processos internos, aumentando a eficiência operacional.

Conclusão

A conformidade com a LGPD é inevitável e necessária para todas as empresas que tratam dados pessoais, independentemente do porte. Em 2025, com a intensificação da fiscalização e aplicação de sanções, as PMEs devem enxergar a adequação à LGPD não apenas como uma obrigação legal, mas como um investimento estratégico para a sustentabilidade e crescimento dos negócios. O Benatti Advogados está pronto para auxiliar empresas nesse processo, oferecendo consultoria especializada e soluções personalizadas para garantir a conformidade legal e a proteção dos dados.