ESG e Direito Empresarial

Introdução

A agenda ESG (Environmental, Social and Governance) consolidou-se como um dos principais direcionadores de investimento e gestão corporativa globalmente. Em 2025, a incorporação de práticas ESG pelas empresas brasileiras não é mais opcional, mas essencial para a competitividade e sobrevivência no mercado. O Direito Empresarial desempenha um papel crucial nesse contexto, orientando empresas na implementação de políticas sustentáveis e no cumprimento de novas exigências legais.

A Evolução do ESG no Brasil

• Regulamentação do Mercado de Carbono: Com a promulgação da Lei n.º 14.119/2021, que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, o Brasil avança na regulamentação do mercado de carbono. Em 2025, espera-se a consolidação de mecanismos para comercialização de créditos de carbono, exigindo conformidade legal das empresas envolvidas.

• Exigências dos Investidores: Investidores institucionais e internacionais estão cada vez mais atentos às práticas ESG das empresas. A não conformidade pode resultar em exclusão de portfólios de investimento e dificuldade de acesso a capital.

• Normativas da CVM: A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) atualizou, em 2022, a Instrução CVM 480, exigindo que empresas abertas divulguem informações sobre práticas ESG em seus formulários de referência. Em 2025, essas exigências estão mais detalhadas e rigorosas.

O Papel do Direito Empresarial na Implementação do ESG

1. Governança Corporativa: Advogados especializados ajudam na estruturação de conselhos de administração e comitês de auditoria, garantindo transparência e responsabilidade nas decisões.

2. Compliance Ambiental e Social: Orientação sobre legislação ambiental, trabalhista e de direitos humanos para evitar infrações e penalidades.

3. Contratos e Due Diligence: Revisão de contratos para incluir cláusulas ESG e realização de due diligence em operações de fusões e aquisições para avaliar riscos ambientais e sociais.

4. Relatórios de Sustentabilidade: Assistência na elaboração de relatórios de sustentabilidade e de impacto social, alinhados a padrões internacionais como o GRI (Global Reporting Initiative) e o SASB (Sustainability Accounting Standards Board).

Tendências para 2025

• Regulamentação ESG Setorial: Setores como o agronegócio e a mineração enfrentam regulamentações específicas relacionadas a ESG, incluindo obrigações de rastreabilidade e redução de emissões.

• Litígios Climáticos: Aumento de ações judiciais relacionadas a mudanças climáticas e responsabilidade ambiental, exigindo defesa especializada.

• Pressão por Diversidade e Inclusão: Demandas por políticas efetivas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho, podendo influenciar decisões judiciais e administrativas.

Benefícios da Adoção de Práticas ESG

• Acesso a Capital e Investidores: Empresas alinhadas ao ESG têm maior facilidade em captar recursos e atrair investidores comprometidos com a sustentabilidade.

• Reputação e Marca: Fortalecimento da imagem corporativa e maior fidelização de clientes conscientes.

• Eficiência Operacional: Práticas sustentáveis podem resultar em redução de custos e otimização de processos.

Conclusão

A integração do ESG no planejamento estratégico empresarial é inevitável e benéfica. O Benatti Advogados possui expertise para auxiliar empresas na navegação desse cenário complexo, oferecendo consultoria jurídica especializada que abrange desde a adequação regulatória até a implementação de políticas internas. Em 2025, estar alinhado ao ESG não é apenas uma questão de conformidade, mas de liderança e inovação no mercado.