COMPLIANCE & REGULAÇÃO

A área de Compliance e Regulação é fundamental para garantir a conformidade legal e o bom funcionamento das empresas em setores altamente regulados. Atuamos na implementação de programas de compliance, na mitigação de riscos e no alinhamento das operações às normas nacionais e internacionais, incluindo regulamentações de órgãos como CVM, Banco Central e ANPD. Nosso objetivo é proporcionar segurança jurídica, transparência e governança, fortalecendo a confiança dos stakeholders e a sustentabilidade dos negócios.

Alguns exemplos de nossas atuações:

Judicial

• Defesa em processos administrativos sancionadores perante órgãos reguladores, como CVM, Banco Central, ANS, ANATEL e outros.

• Representação em litígios relacionados a descumprimento de normas regulatórias em variados setores.

• Atuação em ações judiciais envolvendo multas e sanções aplicadas por autoridades reguladoras.

• Disputas sobre responsabilidade por falhas de compliance em operações financeiras e empresariais.

• Representação em processos relacionados a práticas abusivas, concorrência desleal ou insider trading no mercado de capitais.

Extrajudicial

• Negociação de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com órgãos reguladores.

• Representação de empresas em audiências perante autoridades regulatórias.

• Assessoria em processos de obtenção de licenças, autorizações e registros necessários para atuação em setores regulados.

• Mediação e conciliação de conflitos regulatórios entre empresas e consumidores, investidores ou outras partes interessadas.

• Atuação em auditorias regulatórias realizadas por órgãos de fiscalização.

Consultivo

• Assessoria na estruturação e implementação de programas de compliance corporativo, com foco na prevenção de riscos legais e regulatórios.

• Consultoria para adequação às normas de governança corporativa e de mercado de capitais, incluindo códigos de boas práticas.

• Orientação sobre obrigações de prestação de informações a órgãos reguladores (CVM, Banco Central, SUSEP, entre outros).

• Elaboração e revisão de políticas internas de integridade, conduta ética, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e combate à corrupção.

• Consultoria em relação a operações estruturadas no mercado de capitais, como emissões de valores mobiliários e IPOs.

• Assessoria regulatória para fintechs, startups e empresas inovadoras em conformidade com normas do setor financeiro.

• Orientação jurídica em processos de compliance ambiental, social e governança (ESG).

Preventivo

• Desenvolvimento e implementação de programas de treinamento em compliance para colaboradores e executivos.

• Realização de due diligence regulatória em operações de fusões e aquisições, parcerias estratégicas e investimentos.

• Monitoramento contínuo de legislações e regulamentações aplicáveis aos setores de atuação.

• Elaboração de relatórios e pareceres para mitigação de riscos regulatórios em atividades empresariais.

• Acompanhamento preventivo de fiscalizações e auditorias regulatórias.

• Análise de políticas de privacidade e proteção de dados, em conformidade com normas como LGPD e GDPR.

• Planejamento estratégico para adequação a normas internacionais em setores regulados.