DIREITO AGRÁRIO
O Direito Agrário é essencial para regular as relações jurídicas no setor agropecuário, oferecendo segurança e eficiência a produtores rurais, empresas e investidores. Atuamos em questões relacionadas à posse e propriedade de terras, contratos agrários, regularização fundiária, arrendamentos, parcerias rurais e compliance ambiental. Nosso compromisso é oferecer soluções jurídicas estratégicas e personalizadas para garantir a conformidade legal e o desenvolvimento sustentável das atividades no campo.
Alguns exemplos de nossas atuações:
Judicial
Atuação em disputas sobre posse e propriedade rural, incluindo ações de reintegração de posse, manutenção de posse e usucapião.
Propositura e defesa em ações relacionadas a arrendamentos e parcerias rurais.
Representação em ações envolvendo desapropriações de áreas rurais para reforma agrária ou utilidade pública.
Litígios envolvendo questões ambientais em áreas rurais, como desmatamento e reservas legais.
Ações de cobrança de dívidas agrícolas e execuções relacionadas a financiamentos rurais.
Defesa em ações civis públicas e procedimentos administrativos relacionados ao cumprimento de normas ambientais e agrárias.
Disputas relacionadas à divisão e demarcação de terras.
Extrajudicial
Regularização fundiária e obtenção de documentos junto a cartórios e órgãos públicos.
Negociação, elaboração e revisão de contratos agrários, como arrendamentos, parcerias rurais, compra e venda de propriedades rurais.
Assistência em processos de obtenção de licenças ambientais para atividades agrícolas.
Mediação e conciliação em conflitos agrários e rurais.
Orientação e acompanhamento em processos de georreferenciamento e retificação de registros imobiliários rurais.
Assessoria em procedimentos de aquisição de imóveis rurais por estrangeiros.
Consultivo
Análise jurídica de contratos de financiamento agrícola e operações de crédito rural.
Assessoria na formação e gestão de associações, cooperativas e consórcios rurais.
Consultoria sobre legislação agrária e ambiental aplicável às atividades agrícolas.
Orientação jurídica em relação ao uso e ocupação de terras indígenas ou quilombolas.
Consultoria em tributação rural, como o Imposto Territorial Rural (ITR) e benefícios fiscais para o setor agrícola.
Análise e consultoria em contratos de exportação e comércio agrícola.
Apoio jurídico em processos de certificação ambiental, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Preventivo
Auditoria jurídica de propriedades rurais para identificar passivos ambientais, fundiários ou contratuais.
Planejamento sucessório para propriedades rurais e organização via holdings familiares.
Criação de estratégias para proteção patrimonial e gestão de risco no agronegócio.
Consultoria para adequação às exigências de compliance ambiental e agrário.
Planejamento e acompanhamento de operações de aquisição de terras, com análise de segurança jurídica e riscos.
Elaboração de cláusulas contratuais específicas para evitar litígios futuros em arrendamentos e parcerias rurais.